Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao calçamento da ladeira da Av. João Batista Leal, nas condições contidas na proposta apresentada pelo Sr. Rinaldo Giannacini, de acordo com o edital de concorrência pública nº 05.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 08/04/1948