Lei Municipal 27/1948


Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial da quantia de Cr$ 1.500,00, para pagamento como representação mensal, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itanhaém .
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 12/07/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.