Melhore sua busca

  Lei Municipal 36/1948

Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Itanhaém, para o exercício de 1.949 .
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 06/12/1948

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.