Lei Municipal 02/1948


Ementa: Cria o cargo de Secretário da Câmara Municipal de Itanhaém, e também de um Contínuo. (Revoga os artigos 2º e 4º em 25/04/1950) Pela Lei nº071.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/03/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.