Melhore sua busca

  Lei Municipal 57/1949

Ementa: Dispõe sobre autorização para contratar com o Governo do Estado, financiamento destinado exclusivamente a custear a execução das obras de esgotos sanitários da sede do Município .
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 19/11/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.