Melhore sua busca

  Lei Municipal 74/1950

Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 12.000,00 , para a verba "Eventuais e Despesas imprevistas", do orçamento vigente .
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 05/09/1950

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.