Lei Municipal 109/1951


Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 15.700,00 , para pagamento do banquete que foi oferecido ao ex-interventor Dr. Fernando Costa .
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 12/09/1951

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.