Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 8.517,40 , para pagamento com hospedagem e alimentação dos componentes da Banda Musical da Guarda Noturna e Guarda Civil de São Paulo, quando da visita a esta cidade do ex-interventor Dr. Fernando Costa .
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 12/11/1951