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  Lei Municipal 160/1952

Ementa: Dispõe sobre doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal a Associação Paulista de Belas Artes . Nova Redação artigo 1º, pela Lei nº200 de 20/02/54 .
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 18/12/1952

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