Lei Municipal 171/1953


Ementa: Dispõe sobre doação de um terreno do Patrimônio Municipal, ao C.M.T.C. Clube .
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 31/07/1953

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Remissão Passiva


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Não possui

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