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  Lei Municipal 205/1954

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO PARQUE DA AERONÁUTICA DE SÃO PAULO. ** ALTERADA PELA LEI Nº 237, DE 15/12/1954.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 19/06/1954

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