Lei Municipal 229/1954


Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 100.000,00 , para aquisição de uma ambulância . (Ver Lei nº 247 de 27/04/55).
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 15/12/1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


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Não possui

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