Lei Municipal 230/1954


Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários, extranumerários, mensalistas e Diaristas da Prefeitura. (Ver Lei nº256 de 20/06/55)
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/12/1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.