Melhore sua busca

  Lei Municipal 240/1954

Ementa: Dispõe sobre derrogação das Leis Municipais nºs. 92, de 12/05/51 , e 119 de 22/12/51 , por não mais consultarem as mesmas, o interesse público .
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 31/12/1954

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.