Lei Municipal 251/1955


Ementa: Dispõe sobre nova redação dos Artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 161, de 18 de Dezembro de 1.952 . (criação do Serviço Urbano e Suburbano de Transportes Coletivos).
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/05/1955

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.