Lei Municipal 279/1955


Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 20.000,00, destinado ao Parque Infantil "Da. Olga Lopes de Mendonça".
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 22/10/1955

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.