Melhore sua busca

  Lei Municipal 329/1956

Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 5.671,10 , para restituir a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por importância cobrada indevidamente .
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 28/11/1956

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.