Lei Municipal 350/1957


Ementa: Dispõe sobre venda de área de terreno do Patrimônio Municipal a ocupantes e dá outras providências .
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 28/05/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.