LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Itanhaém

Lei Municipal 367/1957

Ementa: Dispõe sobre transferência de imóvel que pertence ao Patrimônio Municipal de Itanhaém, imóvel este doado a Prefeitura Municipal de Itariri .

Situação: Ineficácia por caducidade

Data do Ato: 28/11/1957

Temas

Patrimônio Público Municipal - alienação-permuta-doação-concessão uso áreas/imóveis/móveis

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

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