Lei Municipal 533/1957


Ementa: Altera em parte a Lei nº 364, de 20 de Novembro de 1.957 . Dispõe sobre isenção do Imposto.
Situação: Alterada
Data do Ato: 27/02/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.