Ementa: Dispõe sobre revogações das Leis nºs. 198 de 05 de Janeiro de 1.954 e nº 376 de 18 de Dezembro de 1.957 , em todos os seus artigos e parágrafos . (ISENÃO DE PAGAMENTO DAS COLÔNIAS DE FÉRIAS)
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 10/07/1958