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  Lei Municipal 398/1958

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Diretoria de Obras da Secretaria da Viação, a execução das obras de fechamento do galpão do Grupo Escolar "Benedito Calixto" .
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 02/09/1958

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