Melhore sua busca

  Lei Municipal 425/1958

Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Itanhaém, para o exercício de 1.959 .
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 20/12/1958

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.