Ementa: Acrescenta dois parágrafos ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 419, de 19 de Dezembro de 1.958. Doação de uma área de terreno ao "Grêmio Cultural e Recreativo dos Providenciarios do Est. de São Paulo".
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 21/03/1959