Lei Municipal 439/1959


Ementa: Dispõe sobre aumento de pensões mensais.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 30/04/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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