Melhore sua busca

  Lei Municipal 447/1959

Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 450.000,00 , para encapação dos serviços de água de Mongaguá. (Alterado Artigo 1º , pela Lei nº 453 de 17/08/59.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 15/07/1959

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.