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  Lei Municipal 452/1959

Ementa: Dispõe sobre doação de área do Patrimônio Municipal e autorização para receber outra em doação do Sr. Othoniel Magalhães e sua mulher, com ausência do C.M.T.C. Clube.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 31/07/1959

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