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  Lei Municipal 458/1959

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Itanhaém. Alterada em parte pela Lei nº 702 de 01/06/64 .Lei 1777/91,Lei 1835/92 e Lei Complementar 03/93 .
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/11/1959

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