Lei Municipal 459/1959


Ementa: Dispõe sobre autorização ao Prefeito para lavrar escritura de transação com Mario de Oliveira Coelho .
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 28/11/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.