Lei Municipal 466/1959


Ementa: Dispõe sobre doação de uma área de Terreno à Associação Paulista de Odontopediatria.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 30/11/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Remissão Passiva


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