Lei Municipal 473/1960


Ementa: Altera em parte a Lei nº 333 , de 07 de Dezembro de 1.956. Reestruturação dos serviços e quadros da Prefeitura e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/01/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.