Lei Municipal 516/1960


Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Itanhaém, para o exercício de 1.961 .
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 07/12/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.