Lei Municipal 527/1960


Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 130.000,00 , para o natal dos servidores municipais.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 23/12/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.