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  Lei Municipal 541/1961

Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VILA NOVA.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 13/04/1961

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