Melhore sua busca

  Lei Municipal 547/1961

Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PERUÍBE, DAS ÁREAS DE TERRENO DE PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, SITUADAS DENTRO DA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 12/05/1961

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.