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  Lei Municipal 558/1961

Ementa: Dá nova redação ao Título XI e seus artigos 266 , 267 e 270 , da Lei nº 340 , de 31 de Dezembro de 1.956 . Lei 340 - Estabelece o cód. tributário e fiscal do Município .
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/06/1961

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