Melhore sua busca

  Lei Municipal 572/1961

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO PARA PERMUTAR COM O CÍRCULO OPERÁRIO DO IPIRANGA, A LINHA ADUTORA E A REDE DE ÁGUA, DE PROPRIEDADE DESTEM EM SUARÃO, POR DÉBITO FISCAL DO MESMO CIRCULO PARA O MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/1961

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.