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  Lei Municipal 596/1962

Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 202, DE 12 DE JUNHO DE 1954 (ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FORENSE, COM SEDE EM SANTOS, DE UM TERRENO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, SITUADO NO BAIRRO BELAS ARTES, RUA ANTONIO PARREIRAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/05/1962

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