Melhore sua busca

  Lei Municipal 641/1962

Ementa: DSIPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA CASA DO JUIZ E DO PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA DE ITANHAÉM.(RUA CAPITÃO MANOEL BENTO)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/1962

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.