Melhore sua busca

  Lei Municipal 668/1963

Ementa: Dispõe sobre doação de terreno para construção de prédio destinado às autoridades estaduais que são obrigadas a residirem no Município, Autorizado alienar ao Sr. Alfredo Simões Dias Filho lote B da quadra 57 da rua Capitão Manoel Bento
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/10/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.