Lei Municipal 719/1964


Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itanhaém para o exercício de 1965.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 30/11/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.