Lei Municipal 727/1964


Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 340 de 31 de dezembro de 1956 - Taxa de água será cobrada mensalmente.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/12/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.