Lei Municipal 732/1965


Ementa: Cria o Auxílio Funeral ao Servidor Público Municipal de Itanhaém.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 03/02/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Remissão Passiva


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