Melhore sua busca

  Lei Municipal 739/1965

Ementa: Dá nova vigência à Lei nº 738 de 26 de junho de 1965 QUE Revaloriza os padrões de vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/07/1965

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.