Melhore sua busca

  Lei Municipal 802/1967

Ementa: Altera, em parte, a Lei nº 800 de 31 de Dezembro de 1966. (Institui o Código Tributário do Município de Itanhaém)
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/03/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.