Lei Municipal 821/1967


Ementa: Dispõe sobre a doação do acervo da rede de distribuição de energia elétrica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.