Lei Municipal 828/1968


Ementa: Altera a Lei Municipal nº 815 de 17 de novembro de 1967, QUE Altera a Lei 785 , de 17 de agosto de 1966. Para efeito de alargamento e alinhamento da Avenida Rui Barbosa.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.