Lei Municipal 917/1970


Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.