Melhore sua busca

  Lei Municipal 949/1972

Ementa: Autoriza a doação de área de terreno do Patrimônio Municipal ao Governo Federal, para uso de Ministério da Fazenda, localizado nesta cidade Avenida Tiradentes, Jd. Mosteiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.