Melhore sua busca

  Lei Municipal 993/1973

Ementa: Estabelece normas proibitivas de ruídos excessivos, que perturbam o sossego e o bem estar da população.
Situação: Alterada
Data do Ato: 10/10/1973

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.